VOCÊ SABE COMO FUNCIONA O MINISTÉRIO DA SAÚDE?

Por Luisa Erthal

A atual transição governamental, com o novo presidente eleito e sua equipe nomeada, coloca em pauta o funcionamento do governo brasileiro. O Estado compreende a unidade administrativa de um território, sendo formado por um conjunto de instituições públicas que objetiva garantir ao povo brasileiro os direitos básicos preconizados pela Constituição Federal. E uma das principais funções do Estado, sem dúvidas, é garantir o acesso à saúde para a população brasileira. Nesse sentido, temos como fundamental a figura do Ministério da Saúde (MS). Mas será que você sabe como funciona e para que exatamente serve esse órgão? Buscando responder a essa pergunta, o jornal “A Sístole” trouxe um compilado de informações sobre o Ministério da Saúde.

QUAL A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE?

Segundo o próprio Governo Federal, o MS é “... o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros.”

Algumas das funções do MS são:

“I - Missão: Promover a saúde e o bem-estar de todos, por meio da formulação e implementação de políticas públicas de saúde, pautando-se pela universalidade, integralidade e equidade;

II - Visão: Sistema de Saúde Público efetivo e reconhecido por todos;

III - Valores Institucionais: Inovação, Comprometimento, Empatia, Transparência, Ética, Eficiência e Efetividade, Sinergia e Sustentabilidade.”

Na prática, isso significa que o MS é responsável por diversas funções relacionadas à saúde como estabelecimento de políticas vacinais; coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS); montagem e divulgação de campanhas de educação em saúde (como aquelas divulgadas em meios televisivos); vigilância e controle de fronteiras, portos marítimos, fluviais e aéreos; coordenação de pesquisas na área de saúde; e destinação de verba para diversos programas de saúde existentes. E falando em programas de saúde, você sabe quais deles são de responsabilidade do MS?

PROGRAMAS E AÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

Alguns programas e ações de competência e financiamento direto da esfera federal, ou seja, do Ministério da Saúde, são:

• Programa Nacional de Imunizações: responsável pelas campanhas e distribuição de vacinas para todos os estados e municípios brasileiros. Lembrando que o Brasil oferece gratuitamente todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), totalizando mais de 300 milhões de doses distribuídas anualmente.

• Mais Médicos: objetiva atender a uma escassez emergencial de profissionais da saúde em determinadas localidades do país.

• Farmácia Popular: fornece gratuitamente medicamentos considerados essenciais à população, para doenças como hipertensão, diabetes e asma, além de fornecer descontos para vários outros.

• Prevenção e Controle ao HIV/ AIDS: permite que a terapia antirretroviral do HIV seja fornecida gratuitamente a qualquer portador do vírus.

• Sistema Nacional de Doação e Transplante de Órgãos: cerca de 87% de todos os transplantes do país são feitos pelo SUS.

• Centros de Atenção Psicossociais: locais destinados ao tratamento e acompanhamento de indivíduos com doenças psiquiátricas.

• Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: SAMU, atendimento pré-hospitalar que realiza transporte e atendimento de urgência em qualquer local, 24 horas por dia.

QUAIS CARGOS COMPÕEM O MINISTÉRIO DA SAÚDE?

A ocupação do cargo principal do ministério da saúde é fruto da nomeação pelo presidente da República, sendo a atual a ministra Nísia Verônica Trindade Lima, a primeira mulher a chefiar o Ministério da Saúde, nomeada em janeiro de 2023. A ministra da saúde atua juntamente com o Presidente da República e, com o aval do chefe de Estado, tem autonomia para criar leis, programas e escolher o destino de verbas da saúde, além de modificar aquelas já existentes.

O secretário executivo do MS é Swedenberger Barbosa, sendo sua função auxiliar a supervisão e coordenação das atividades de todas as secretarias existentes. Algumas delas são a secretaria de Atenção Primária à Saúde, secretaria de Atenção Especializada à Saúde, secretaria de Vigilância em Saúde, secretaria Especial de Saúde Indígena, dentre outras (no total, são 7 secretarias).

O MS conta ainda com alguns órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Saúde (fiscaliza as políticas públicas, na tentativa de garantir que medidas de saúde tomadas pelos ministérios e seus programas estejam sendo verdadeiramente eficientes para a população) e o Conselho de Saúde Suplementar (fiscaliza toda a questão da saúde suplementar do Brasil; saúde suplementar diz respeito aos prestadores de serviços de saúde privados, ou seja, os planos de saúde). Nos conselhos de saúde existe a participação de diferentes grupos da população: 50% dos participantes são usuários do SUS, 25% são profissionais da saúde, 12,5% são prestadores de serviço e 12,5% são representantes do governo.

Mas vale lembrar, é claro, que a saúde não é de todo uma atribuição da esfera federal do governo, alguns órgãos, programas e verbas destinados à saúde são de responsabilidade dos governos estaduais e municipais.

VERBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

O orçamento do MS destinado a todos os programas de saúde sob seu domínio, ao SUS, aos estados e municípios, em 2022, foi de 160,4 bilhões. A cada ano esse orçamento varia, a depender do governo vigente.

O MS transfere, mensalmente, verba para cada município brasileiro e a quantia exata que cada município recebe depende da população de cada cidade e da participação do SUS naquele município. Afinal, existem municípios nos quais o SUS é mais presente, sendo responsável pela atenção básica (postos de saúde/ UBS), secundária (ambulatórios, UPAs...) e terciária (hospitais) e outros municípios nos quais o SUS apenas participa da atenção básica, a depender da gestão política de cada cidade. Na atual logística, os distritos nos quais o SUS estiver mais presente receberão mais verba.

Vale conhecer: Uma excelente forma de acompanhar o destino das verbas do MS para a saúde é através da plataforma DATASUS!

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

● DE CARVALHO, Talita. Programas do SUS: algumas iniciativas do Governo Federal. Politize, 2018. Disponível em: https://www.politize.com.br/programas-do-sus-algumas-iniciativas-do-governo-federa l/. Acesso em 06 de novembro de 2022.

● Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/institucional. Acesso em 06 de novembro de 2022.

● SANTOS, Fábio. ANS: Entenda o que faz a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Jota, 2022. Disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ans-entenda-o-que-faz-a-agencia-na cional-de-saude-suplementar-14062022. Acesso em 06 de novembro de 2022.

● Você sabe como funciona e qual a função do Ministério da Saúde no Brasil? Grupo

IBES, 2016. Disponível em: https://www.ibes.med.br/voce-sabe-como-funciona-e-qual-a-funcao-do-ministerio-da- saude-no-brasil/. Acesso em 06 de novembro de 2022.