PRESS RELEASE: VOCÊ SABE QUAIS SERVIÇOS DE SAÚDE UTILIZAR E QUANDO?

Por Isadora Santana e Ingryd Toneti

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 198, que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único” organizado por níveis de complexidade.

Uma rede de atenção à saúde constitui-se de um conjunto de unidades, de diferentes funções e perfis de atendimento, que operam de forma ordenada e articulada no território, de modo a atender às necessidades de saúde de uma população. Quando se diz que um serviço de saúde está integrado em uma rede, deve-se compreender que ele não conseguirá sozinho resolver as demandas que chegam ao seu domínio e terá, portanto, que contar com outros serviços de saúde (de menor ou maior complexidade).

A construção de uma rede baseia-se na constatação de que os problemas de saúde não se distribuem uniformemente na população, no espaço e no tempo, e envolvem tecnologias de diferentes complexidades e custos. A proposta é que casos de menor urgência possam ser resolvidos em instâncias que não cheguem a centros especializados de alta complexidade, melhorando a eficiência e a eficácia de todo o sistema. Dessa forma, o atendimento pelo SUS acontece em três níveis de atenção:

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS)-“POSTINHO”:

A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde; e estima-se que 85% dos problemas de saúde podem ser resolvidos nesse serviço. Normalmente, a UBS nos dias de semana em horário comercial, ou seja, de segunda à sexta, das 8h às 17h.

Serviços Oferecidos: Na UBS, é possível receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

Quando procurar esse serviço: Em casos com apresentação de sintomas leves, acompanhamento de doenças crônicas como Diabetes e Hipertensão, pré-natal e puericultura, entre outros.

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA):

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. Funcionam todos os dias da semana, 24h.

Serviços oferecidos: A UPA tem consultórios de clínica médica, pediatria e odontologia, serviços de laboratório e de exames radiológicos. Também conta com leitos de observação para adultos e crianças, salas de medicação, nebulização, ortopedia e uma "sala de emergência" para pacientes mais graves que, após a estabilização de seu quadro clinico, serão realocados para o hospital mais próximo.

Quando procurar esse serviço: Somente em casos de urgência e emergência traumáticas e não traumáticas. Além disso, é a opção de assistência de saúde nos feriados e finais de semana quando a UBS está fechada. Há também a situação em que o usuário pode ser encaminhado da UBS para a UPA, dependendo da gravidade ou da necessidade de um pronto atendimento ou qualquer situação de emergência.

HOSPITAIS:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), "os hospitais são instituição complexas, com densidade tecnológica especifica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsáveis pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde”.

Serviços oferecidos: O papel dos hospitais é oferecer ao usuário do SUS atendimento de saúde especializado de média e alta complexidade, como cirurgias eletivas (realizada em uma data adequada de acordo com a saúde do paciente), cirurgias de emergência, tratamentos clínicos de acordo com cada especialidade, internações e diversas outras atividades.

O usuário geralmente é encaminhado ao hospital após ser atendido por uma UBS ou UPA, dependendo de cada caso.

Finalmente, em uma rede, a responsabilização pela atenção ao paciente e a articulação entre as unidades deve ser efetiva para garantir não apenas o acesso nominal, mas também a continuidade do cuidado.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Gabinete da Presidência. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Brasília-DF, 2011. Disponível em: https://www.conass.org.br/biblioteca/wp-content/uploads/2011/01/NT-25-_201_decreto_7508.pdf. Acesso em 15 de outubro de 2020.

Atendimento Fiocruz/ SUS: O que é?/ Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/atendimento. Acesso em 15 de outubro de 2020.

Secretaria do Estado de Saúde/ Sistema Único de Saúde (SUS)/Disponível em: https://saude.mg.gov.br/sus. Acesso em: 15 de outubro de 2020.

Rede Humaniza SUS/ Atenção Especializada. / Disponível em: http://redehumanizasus.net/93328-atencao-especializada/. Acesso em: 16 de outubro de 2020.

CZEZACKIE, Aline; BRAZ, Erika. Quando procurar uma UPA, UBS, Hospital e SAMU?/Disponível em: http://www.blog.saude.gov.br/index.php/entenda-o-sus/51810-quando-procurar-uma-upa-ubs-hospital-e-samu. Acesso em: 15 de outubro de 2020.