PRESS RELEASE: VOCÊ REALMENTE CONHECE O SUS?

Por: Ingryd Toneti e Ramila Tostes

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abarcando desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até a complexidade de um transplante de órgãos. O SUS garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Contudo, para chegarmos ao modelo atual, muitas alterações e aprimoramentos ocorreram e, para compreendê-los, daremos um passeio pela história do desenvolvimento do Estado brasileiro.

Linha Histórica

1500-1808: O modelo de saúde no Brasil foi, inicialmente, pautado na filantropia, por meio das “Santas Casas” onde se assistia a população marginalizada; essas era criadas e mantidas pelas doações da comunidade.

1903: Sob comando de Osvaldo Cruz, então coordenador da Diretoria Geral de Saúde Pública, é dada a campanha de sanitização domiciliar, incluindo a destruição de cortiços e a remoção da população carente para as periferias. Isso culminou na chamada Revolta da Vacina.

1923: Lei Eloy Chaves – surgem as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), dependentes do salário de funcionários e de investimento do empregador, beneficiando poucas categorias profissionais.

1930: O novo Ministério do Trabalho estende a garantia trabalhista aos demais trabalhadores – é criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões.

1966: O Governo centraliza recursos da previdência, assim, todos os institutos que atendiam aos trabalhadores do setor privado são unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). É a partir do INPS que se desenvolve a estrutura de criação dos planos de saúde.

1977: É criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Porém, a utilização dos serviços de saúde ainda era exclusiva para pessoas empregadas.

1986: Realização da VIII Conferência Nacional de Saúde. O relatório final apontou para a formação de um Sistema Único de Saúde, separado da previdência e coordenado, a nível federal, por um único ministério.

1988: Criação da Constituição Federal, onde no artigo 196 consta: “A saúde é direito de todos e dever do Estado [..]”

1990: Estabelecimento das Leis 8.080 e 8.142, as quais preconizam a institucionalização e formalização do SUS, participação popular, a transferência de recursos intergovernamentais, entre outros.

“Princípios, Diretrizes e Representação social”

Os princípios e diretrizes do SUS constituem a base teórica do seu funcionamento prático, idealizada em seus documentos legislativos principais, e são dados por:

Princípios

Universalidade: Garante a todo e qualquer cidadão brasileiro o direito à saúde, sem qualquer custo financeiro, sendo esse de responsabilidade integral do Estado brasileiro.

Equidade: O indivíduo deve ser atendido obedecendo às suas próprias demandas e especificidades. Deve-se reconhecer, a partir desse princípio, as diferenças entre os usuários do SUS, respeitando-as.

Integralidade: Aquele que procura por um atendimento no SUS deve ser visto como um indivíduo completo, incluindo, em sua passagem, a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. É pertinente, ainda, a integração das diferentes áreas que possuem repercussão na saúde e na qualidade de vida desse indivíduo.

Diretrizes

Descentralização: Preconiza a distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal. Tem como objetivo o respeito aos princípios constitucionais no exercício de cada esfera de governo; não sobrecarregando apenas uma e permitindo fluidez das demandas sociais.

Regionalização: Organização do sistema que foca a noção de território, viabilizando perfis e indicadores epidemiológicos, condições de vida e suporte social, responsáveis por direcionar as áreas de serviços de saúde de uma região. Tende a aproximar a gestão municipal das necessidades de sua população.

Hierarquização: É crucial no reconhecimento da complexidade do processo de trabalho, estabelecendo fluxos necessários de organização e orientação dos serviços de saúde.

Participação da comunidade: Convoca a sociedade a adentrar à democracia do país, usando de um instrumento social poderoso: a voz. Para isso, são articulados os Conselhos e as Conferências de Saúde, compostos pelas diferentes representações sociais, visando criar estratégias, controlar e avaliar a execução das políticas de saúde.

Referências:

BRASIL. Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde. Ministério da Saúde (org.). As contradições da estabilidade no setor público. 2013-2020. Disponível em: https://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude. Acesso em: 02 maio 2020.

BRASIL. Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde. Ministério da Saúde (org.). SUS: 27 anos transformando a história da saúde no Brasil. 2015. Disponível em: http://www.blog.saude.gov.br/35647-sus-27-anos-transformando-a-historia-da-saude-no-brasil. Acesso em: 02 maio 2020.

CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL (Brasil). Fundação Getúlio Vargas (org.). A Era Vargas. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/node/1870. Acesso em: 02 maio 2020.

WESTIN, Ricardo. Primeira lei da Previdência, de 1923, permitia aposentadoria aos 50 anos. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/primeira-lei-da-previdencia-de-1923-permitia-aposentadoria-aos-50-anos. Acesso em: 02 maio 2020.

CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL (Brasil). Fundação Getúlio Vargas (org.). Anos de Incerteza (1930 - 1937): Institutos de Aposentadoria e Pensões. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/PoliticaSocial/IAP. Acesso em: 02 maio 2020.

ACERVO CASA DE OSWALDO CRUZ (Brasil). Fiocruz (org.). Na Diretoria Geral de Saúde Pública. Disponível em: http://oswaldocruz.fiocruz.br/index.php/biografia/trajetoria-cientifica/na-diretoria-geral-de-saude-publica. Acesso em: 02 maio 2020.

MATTA, Gustavo Corrêa. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. In: MATTA, Gustavo Corrêa; PONTES, Ana Lucia de Moura (Org.). Políticas de saúde: organização e operacionalização do sistema único de saúde. Rio de Janeiro: EPSJV/FIOCRUZ, 2007. p. 61-80.