O primeiro passo pela justiça dos povo originários
- Jornal A Sístole
- 29 de jun. de 2023
- 4 min de leitura
por Orlando Dias Canichio
Criado pela atual gestão federal, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) é presidido pela ministra Sônia Bone de Sousa Silva Santos, conhecida como Sônia Guajajara, graduada em Letras e Enfermagem pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com pós-graduação em Educação Especial, e deputada federal eleita por São Paulo, filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Nascida em 6 de março de 1974 (49 anos), na Terra Indígena (TI) Araribóia (Amarante do Maranhão, Maranhão), deixou sua terra natal aos quinze anos para estudar o ensino médio em Minas Gerais, com o suporte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Após se formar na escola, retornou ao Maranhão, onde realizou suas graduações e seguiu sua militância, chegando à coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Assim, a criação do Ministério é considerada por ela não só uma conquista pessoal, mas também uma “conquista coletiva dos povos indígenas, um momento histórico de princípio de reparação no Brasil”, como publicado em seu Twitter em 29/12/2022. Um dos maiores objetivos, sem dúvidas, é garantir a proteção das terras dos povos originários, as quais sofreram diversas demarcações e ocupações nos últimos anos.
Nesse sentido, pelo decreto no 11.355, de 1o de janeiro de 2023, as áreas de competência do MPI são:
I. política indigenista;
II. reconhecimento, garantia e promoção dos direitos dos povos indígenas;
III. reconhecimento, demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas;
IV. bem viver dos povos indígenas;
V. proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato; e
VI. acordos e tratados internacionais, em especial a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho, quando relacionados aos povos indígenas.
Esses assuntos estão distribuídos pela estrutura ministerial, a qual é dividida em
órgãos de assistência direta e imediata; órgãos específicos singulares: secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão); órgãos colegiados: Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e uma entidade vinculada: a Funai.
Mas, na prática, como tem sido a atuação do Ministério?
Uma das primeiras medidas foi a ajuda emergencial ao povo Yanomami, grupo de aproximadamente 35 mil indígenas, que habita uma região de divisa entre Roraima e Venezuela, o qual vinha sofrendo um verdadeiro genocídio, com as suas terras invadidas por homens armados, destruição de postos de saúde e desvio de medicamentos, poluição dos seus rios com mercúrio, empregado de forma irresponsável no garimpo ilegal, exploração sexual, trabalho análogo à escravidão, além de doenças, desnutrição e óbitos, os quais poderiam ter sido evitados. Para isso, foi garantido atendimento médico imediato aos milhares de indígenas, envio de alimentos, remédios e servidores para destruir acampamentos de garimpo ilegal, além da aplicação de multas e investigações para descobrir os culpados pelo descaso.
Dentro dos cerca de R$ 640 milhões de orçamento para ações de auxílio e proteção aos indígenas e seus territórios, R$ 146 milhões serão destinados à Funai para ações como a demarcação de terras indígenas; R$ 135 milhões para o emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais nesses territórios (a exemplo do que houve com os Yanomami); R$ 64 milhões para a fiscalização ambiental e R$ 91 milhões para a Polícia Federal atuar na prevenção e repressão ao tráfico e outros crimes.
Outra medida foi a instauração de um grupo de trabalho (GT) acerca da situação fundiária do povo Kinikinau, de Aquidauana, no Mato Grosso do Sul, com prazo de 90 dias para solucionar a demarcação da TI Agachi, expulsos pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Os Kinikinau lutam a anos para retomar o que é deles por direito, tendo sofrido uma violenta repressão policial em meados de 2019 — uma tentativa, por conta própria, de reaver suas terras.
19/04 - Dia do Índio?
Até o ano passado, utilizava-se erroneamente o termo “índio” para designar o dia de celebração dos povos originários. Desde os tempos de Cristóvão Colombo, há 5 séculos , o “índio” remete “a quem vive na Índia”, como traz a história, já que o colonizador acreditava ter chegado à Índia quando desembarcou na costa brasileira. “O mais apropriado é indígena, que é correspondente ao nativo e originário daquele lugar, fortalece a identidade étnica e pertencimento a esta nação”, disse o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas Eloy Terena à CNN Rádio em 18/04/2023.
Nessa mesma entrevista, o secretário trouxe um aspecto muito importante do MPI: a atuação direta dos indígenas. Marcados por anos de autoritarismo e descaso pelo Estado, agora, os povos são vistos sob uma nova ótica, pontuando que o “ministério dá a oportunidade para execução de política indigenista ser feita pelos próprios indígenas”. De fato, o mínimo a ser feito é colocar, no centro das decisões, os indígenas. Só quem sofre ordinariamente com o preconceito e a marginalização sabe como é.
Para nós, inseridos em uma cultura totalmente diferente e ligada ao capital, nossos laços com a nossa moradia são diferentes. Nisso, não excluo o árduo trabalho que a população diariamente tem de lidar para conseguir seu merecido terreno para morar, mas são visões completamente diferentes. Para o indígena, a TI tem uma ligação para além do físico — algo sagrado e cultuado.
Por isso, é completamente imoral quando vemos discursos de ódio propagados contra esses povos no que diz respeito à distribuição deles pelo território. Definitivamente, entregar esses locais aos grandes latifundiários (algo normalizado no país desde a sua formação), não é coerente e ético com aqueles que vivem aqui muito antes de nós.
Ademais, o Ministério dos Povos Indígenas, desde a sua idealização até a sua prática efetiva, tem trazido esperança para os que sofrem há séculos, sob o comando da ministra Sônia Guajajara, a qual deverá dar atenção a uma das maiores riquezas que temos em nosso território. Com isso, inicia-se um novo capítulo na história brasileira, com mudanças, renovações e independência, seguindo os “rumos ancestrais".
Referências
-indigenas-e-inedito-e-historico-diz-sonia-guajajara.html
nas-entregam-relatorio-com-alertas-e-prioridades-dos-povos-originarios-no-governo-lula.ghtml
s-indigenas
overno/
a-gt-para-situacao-fundiaria-do-povo-kinikinau.html
a-termo-inapropriado-diz-secretario/
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