top of page
Buscar

A importância da retomada do programa Mais Médicos

  • Foto do escritor: Jornal A Sístole
    Jornal A Sístole
  • 18 de mai. de 2023
  • 3 min de leitura



Autora: Helena Vieira Goudard


Art. 196 da Constituição Brasileira de 1988

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Na teoria, a saúde é garantida pela Carta Magna do país mas, na prática, ela se sustenta como um privilégio das classes econômicas dominantes e moradores dos grandes centros urbanos: efetivamente, ainda não ocorre a universalização do acesso e promoção de um Sistema Único de Saúde (SUS) justo e equânime.

Em 2013, visando reduzir o vazio assistencial deixado nas periferias e nas áreas mais afastadas, o governo federal lançou o programa “Mais Médicos”, que previa a contratação de profissionais. Eles deveriam atender às regiões marginalizadas, de extrema pobreza, e resgatar o acesso da população à saúde, principalmente na atenção primária, que resolve cerca de 80% das demandas dessa área. Esse primeiro atendimento, realizado nas Estratégias de Saúde e Unidades Básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos.

O programa divide-se em três eixos: a contratação emergencial de médicos; a expansão do número de vagas para os cursos de Medicina e residência médica em várias regiões do país, além da implantação de um novo currículo com uma formação voltada para o atendimento mais humanizado (com foco na valorização da Atenção Básica); e ações voltadas à infraestrutura dos serviços de atenção básica.

Entretanto, o projeto não concretizou parte das melhorias infraestruturais previstas, assim como políticas de permanência, mestrado ou aperfeiçoamento, o que provocou grande evasão. E assim, os profissionais abandonaram o cargo em busca de capacitação e qualificação, melhores condições de trabalho, de locomoção e retorno financeiro.

Diante disso, a escassez, principalmente de médicos, não foi mitigada como deveria, e o atendimento a essas populações seguiu sofrendo com a ruptura do cuidado, a falta de longitudinalidade nos acompanhamentos, a dificuldade para a criação de vínculos entre o profissional e o território e a constante dúvida: “haverá consulta amanhã?”

A defasagem continuou para a porta de entrada do SUS.

Mesmo enfrentando obstáculos, o programa Mais Médicos está presente em mais de 4 mil municípios de todo o país, e em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), garantindo assistência para mais de 63 milhões de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e estendendo as mãos para aqueles que, de outra forma, estariam ainda mais marginalizados. Alguns estudos demonstram uma redução expressiva nas taxas de mortalidade infantil e neonatal nos municípios que receberam médicos do programa, em relação aos que não receberam. Essa diferença estatística de mais de 20% ocorreu principalmente em cidades que se encontravam em maior situação de vulnerabilidade. Observou-se, também, impacto positivo nas internações a partir do terceiro ano de implementação, havendo redução de Internações Sensíveis à Atenção Básica (aquelas que podem ser evitadas com atendimento e acompanhamento de profissionais nos serviços).

Assim, o programa agora conta com novidades, para tentar enfrentar as dificuldades estabelecidas pela construção histórica do país: o passado de colônia de exploração, escravocrata, em que as classes sociais, a cor da pele e o acesso o direito à cidade eram - e continuam sendo - determinantes para o acesso à saúde.

As mudanças abrangem oportunidades educacionais, benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões mais remotas, incentivos para a fixação dos profissionais e avanços na licença-maternidade e paternidade. Além disso, há uma ordem de preenchimento de vagas, que privilegia médicos brasileiros formados no país, logo depois, viriam os brasileiros formados no exterior e os médicos estrangeiros, sem necessidade de revalidação do diploma. Diante das críticas de entidades médicas, é importante ressaltar que essas vagas ainda são preenchidas majoritariamente por brasileiros com formação no Brasil, e só passam para os próximos grupos se não houver quantitativo. Destarte, a necessidade de revalidação do diploma tornaria o processo burocrático e dificultoso e poderia afastar profissionais interessados no programa - e a população tem urgência.

“O nosso objetivo não é saber a nacionalidade do médico, mas a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde” - Luiz Inácio Lula da Silva

REFERÊNCIAS

“Brazil’s more doctors programme and infant health outcomes: a longitudinal analysis”, publicado na Human Resources for Health em agosto de 2021.

“Impact of Brazil’s More Doctors Program on hospitalizations for primary care sensitive cardiovascular conditions”. SSM Population Health, 2020

 
 
 

Comments

Post: Blog2_Post

Formulário de inscrição

Obrigado(a)

©2020 por Jornal A Sístole. Orgulhosamente criado com Wix.com

bottom of page